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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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190-AR |
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Nº Entrada
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2697 |
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Data entrada
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24/07/2018 |
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Processo
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002.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 974/XIII/3.ª (PCP) |
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Assunto
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Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, e n.º 284/99, de 26 de julho. |
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Data envio ao Governo
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25/07/2018 |
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Anúncio em plenário
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18/09/2018 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 24/07/2018 | Data limite do parecer | 04/09/2018 |
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