Texto Audição - 0,166 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
203-AR
Nª Entrada
3682
Data entrada
30-10-2018
Processo
02,08
Titulo
Proposta de Lei n.º 157/XIII/4.ª (ALRAM)
Assunto
Alteração ao Código dos Impostos de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho
Data envio
30-10-2018
Data envio ao Governo
31-10-2018
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Economia
Data limite parecer
19-11-2018
Data da resposta
23-11-2018
Data envio ao PCM
23-11-2018
Parecer
Texto Parecer - 0,325 MB