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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
204-AR
Nª Entrada
3684
Data entrada
30-10-2018
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 158/XIII/4.ª(ALRAM)
Assunto
Alteração à Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro, que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
Data envio
30-10-2018
Data envio ao Governo
31-10-2018
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Economia
Data limite parecer
19-11-2018
Data da resposta
23-11-2018
Data envio ao PCM
23-11-2018
Parecer
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