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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
204-AR
Nº Entrada
3684
Data entrada
30/10/2018
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 158/XIII/4.ª(ALRAM)
Assunto
Alteração à Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro, que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
Data envio ao Governo
31/10/2018
Anúncio em plenário
27/11/2018

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
30/10/2018
Data limite do parecer
19/11/2018
Data do parecer
23/11/2018
Data de envio à AR
23/11/2018
Parecer
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