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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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204-AR |
Nº Entrada
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3684 |
Data entrada
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30/10/2018 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 158/XIII/4.ª(ALRAM) |
Assunto
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Alteração à Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro, que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. |
Data envio ao Governo
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31/10/2018 |
Anúncio em plenário
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27/11/2018 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 30/10/2018 | Data limite do parecer | 19/11/2018 | Data do parecer | 23/11/2018 | Data de envio à AR | 23/11/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,33 MB |
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