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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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205-AR |
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Nº Entrada
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3685 |
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Data entrada
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30/10/2018 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 159/XIII/4.ª (ALRAAM) |
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Assunto
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Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira - pelo cumprimento da obrigação de entrega do anexo C da declaração do modelo 22 |
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Data envio ao Governo
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31/10/2018 |
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Anúncio em plenário
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27/11/2018 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 30/10/2018 | Data limite do parecer | 19/11/2018 | Data do parecer | 23/11/2018 | Data de envio à AR | 23/11/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,339 MB |
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