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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
210-AR
Nº Entrada
3794
Data entrada
09/11/2018
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 1026/XIII
Assunto
Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei N.º 52/2018, de 20 de agosto).
Data envio ao Governo
13/11/2018
Anúncio em plenário
27/11/2018

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
09/11/2018
Data limite do parecer
29/11/2018
Data do parecer
07/02/2019
Data de envio à AR
08/02/2019
Parecer
Texto Parecer - 0,244 MB