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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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213-AR |
Nº Entrada
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3848 |
Data entrada
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14/11/2018 |
Processo
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002.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 164/XIII (ALRAM) |
Assunto
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Décima primeira alteração ao regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro. |
Data envio ao Governo
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15/11/2018 |
Anúncio em plenário
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27/11/2018 |
| Comissão | Economia | Data limite do parecer | 04/12/2018 | Data do parecer | 23/11/2018 | Data de envio à AR | 23/11/2018 | Parecer | Texto Parecer - 0,338 MB |
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