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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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223-AR |
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Nº Entrada
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74 |
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Data entrada
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09/01/2019 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 1064/XIII (PAN) |
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Assunto
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Cria um Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança
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Data envio ao Governo
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10/01/2019 |
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Anúncio em plenário
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15/01/2019 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 09/01/2019 | Data limite do parecer | 14/01/2019 | Data do parecer | 08/02/2019 | Data de envio à AR | 08/02/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,261 MB |
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