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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
228-AR
Nº Entrada
286
Data entrada
29/01/2019
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 1086/XIII (PEV)
Assunto
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
Data envio ao Governo
30/01/2019
Anúncio em plenário
12/02/2019

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
29/01/2019
Data limite do parecer
18/02/2019
Data do parecer
25/02/2019
Data de envio à AR
26/02/2019
Parecer
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