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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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228-AR |
Nº Entrada
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286 |
Data entrada
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29/01/2019 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 1086/XIII (PEV) |
Assunto
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Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro). |
Data envio ao Governo
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30/01/2019 |
Anúncio em plenário
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12/02/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 29/01/2019 | Data limite do parecer | 18/02/2019 | Data do parecer | 25/02/2019 | Data de envio à AR | 26/02/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,184 MB |
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