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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
234-AR
Nº Entrada
540
Data entrada
20/02/2019
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 186/XIII (GOV)
Assunto
Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.
Data envio ao Governo
21/02/2019
Anúncio em plenário
12/03/2019

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
20/02/2019
Data limite do parecer
12/03/2019
Data do parecer
11/07/2019
Data de envio à AR
12/07/2019
Parecer
Texto Parecer - 0,416 MB