|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
237-AR |
Nº Entrada
|
639 |
Data entrada
|
06/03/2019 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 1146/XIII (NINSC) |
Assunto
|
Alarga os direitos de cidadania no âmbito das Iniciativas Legislativas dos Cidadãos (Procede à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho) |
Data envio ao Governo
|
08/03/2019 |
Anúncio em plenário
|
12/03/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/03/2019 | Data limite do parecer | 26/03/2019 | Data do parecer | 12/04/2019 | Data de envio à AR | 15/04/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,169 MB |
|