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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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245-AR |
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Nº Entrada
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1104 |
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Data entrada
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17/04/2019 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 1197/XIII(BE) |
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Assunto
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Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro e décima quarta alteração ao Código do Trabalho). |
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Data envio ao Governo
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23/04/2019 |
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Anúncio em plenário
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07/05/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 17/04/2019 | Data limite do parecer | 07/05/2019 | Data do parecer | 09/05/2019 | Data de envio à AR | 09/05/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,208 MB |
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