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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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248-AR |
Nº Entrada
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1218 |
Data entrada
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02/05/2019 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 1207/XIII (PEV) |
Assunto
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Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) |
Data envio ao Governo
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03/05/2019 |
Anúncio em plenário
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07/05/2019 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 02/05/2019 | Data limite do parecer | 22/05/2019 | Data do parecer | 20/05/2019 | Data de envio à AR | 22/05/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,187 MB |
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