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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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250-AR |
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Nº Entrada
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1395 |
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Data entrada
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16/05/2019 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 1215/XIII (NINSC) |
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Assunto
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Procede à oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, e à terceira alteração à Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto e aprova o Regime Jurídico das Fundações e Associações de Partidos Políticos. |
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Data envio ao Governo
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17/05/2019 |
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Anúncio em plenário
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04/06/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 16/05/2019 | Data limite do parecer | 05/06/2019 | Data do parecer | 05/09/2019 | Data de envio à AR | 05/09/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,245 MB |
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