Texto Audição - 0,242 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
253-AR
Nª Entrada
1949
Data entrada
03-07-2019
Processo
02.08
Titulo
PROJETO DE LEI 1242/XIII (PCP)
Assunto
Modernização do regime de atividade do sector do táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto).
Data envio
03-07-2019
Data envio ao Governo
03-07-2019
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações
Remeter à Comissão de Economia para, querendo, emitir parecer até 8/07/2019 Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Economia
Data limite parecer
08-07-2019
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel