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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
253-AR
Nº Entrada
1949
Data entrada
03/07/2019
Processo
02.08
Titulo
PROJETO DE LEI 1242/XIII (PCP)
Assunto
Modernização do regime de atividade do sector do táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto).
Data envio ao Governo
03/07/2019
Observações
Remeter à Comissão de Economia para, querendo, emitir parecer até 8/07/2019 Esta audição foi retirada de acordo com o n.º 5 do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
03/07/2019
Data limite do parecer
08/07/2019