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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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255-AR |
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Nº Entrada
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2038 |
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Data entrada
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08/07/2019 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 208/XIII (ALRAM) |
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Assunto
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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas. |
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Data envio ao Governo
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09/07/2019 |
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Anúncio em plenário
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10/09/2019 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 08/07/2019 | Data limite do parecer | 15/07/2019 | Data do parecer | 06/09/2019 | Data de envio à AR | 06/09/2019 | Parecer | Texto Parecer - 0,239 MB |
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