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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
259-AR
Nº Entrada
3009
Data entrada
06/11/2019
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei 13/XIV (PCP)
Assunto
Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas
Data envio ao Governo
08/11/2019
Anúncio em plenário
26/11/2019

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
06/11/2019
Data limite do parecer
26/11/2019
Data do parecer
04/02/2020
Data de envio à AR
04/02/2020
Parecer
Texto Parecer - 0,185 MB