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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
264-AR
Nº Entrada
3055
Data entrada
12/11/2019
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei 59/XIV (BE)
Assunto
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
Data envio ao Governo
14/11/2019
Anúncio em plenário
26/11/2019
Observações
Sem parecer

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
12/11/2019
Data limite do parecer
02/12/2019