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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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266-AR |
Nº Entrada
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3084 |
Data entrada
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14/11/2019 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei 63/XIV (PCP) |
Assunto
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Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) |
Data envio ao Governo
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18/11/2019 |
Anúncio em plenário
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26/11/2019 |
Observações
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Sem parecer |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 14/11/2019 | Data limite do parecer | 04/12/2019 |
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