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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
266-AR
Nº Entrada
3084
Data entrada
14/11/2019
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei 63/XIV (PCP)
Assunto
Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (6.ª alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
Data envio ao Governo
18/11/2019
Anúncio em plenário
26/11/2019
Observações
Sem parecer

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
14/11/2019
Data limite do parecer
04/12/2019