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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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269-AR |
Nº Entrada
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3134 |
Data entrada
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20/11/2019 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 80/XIV (PEV) |
Assunto
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Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março |
Data envio ao Governo
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22/11/2019 |
Anúncio em plenário
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26/11/2019 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 20/11/2019 | Data limite do parecer | 10/12/2019 | Data do parecer | 14/01/2020 | Data de envio à AR | 14/01/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,525 MB |
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