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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
269-AR
Nº Entrada
3134
Data entrada
20/11/2019
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 80/XIV (PEV)
Assunto
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março
Data envio ao Governo
22/11/2019
Anúncio em plenário
26/11/2019

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
20/11/2019
Data limite do parecer
10/12/2019
Data do parecer
14/01/2020
Data de envio à AR
14/01/2020
Parecer
Texto Parecer - 0,525 MB