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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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270-AR |
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Nº Entrada
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3164 |
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Data entrada
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22/11/2019 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 91/XIV (BE) |
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Assunto
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Alarga a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica |
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Data envio ao Governo
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25/11/2019 |
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Anúncio em plenário
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29/11/2019 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 22/11/2019 | Data limite do parecer | 12/12/2019 | Data do parecer | 04/02/2020 | Data de envio à AR | 04/02/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,214 MB |
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