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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
273-AR
Nª Entrada
3225
Data entrada
28-11-2019
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Resolução 110/XIV (PS)
Assunto
Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos
Data envio
28-11-2019
Data envio ao Governo
02-12-2019
Anúncio em plenário
10-12-2019
Observações
A iniciativa em apreço foi remetida à ALRAA a 28/11/2019, para emissão de parecer no prazo de 20 dias, o qual terminava a 18/12/2020. Todavia, consultada a página da Assembleia da República, verificou-se que esta iniciativa foi apreciada na reunião plenária de 12/12/2020, tendo sido aprovada e posteriormente publicada, em Diário da República, como Resolução da AR n.º 4/2020, de 15 de janeiro. Assim, Sua Excelência a Presidente da ALRAA deu indicações para que a mesma fosse retirada da página da Comissão, sem emissão de parecer.

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
00-00-00
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao MP
00-00-00
Parecer
Indisponivel