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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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284-AR |
Nº Entrada
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269 |
Data entrada
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27/01/2020 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei 185/XIV (PEV) |
Assunto
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Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (16.ª Aletração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro) |
Anúncio em plenário
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11/02/2020 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/01/2020 | Data limite do parecer | 17/02/2020 | Data do parecer | 18/06/2020 | Data de envio à AR | 18/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,211 MB |
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