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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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290-AR |
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Nº Entrada
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430 |
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Data entrada
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11/02/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei 15/XIV (ALRAM) |
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Assunto
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Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro - Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário |
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Data envio ao Governo
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12/02/2020 |
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Anúncio em plenário
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14/02/2020 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 11/02/2020 | Data limite do parecer | 02/03/2020 | Data do parecer | 02/03/2020 | Data de envio à AR | 02/03/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,542 MB |
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