|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XI |
Sessão Legislativa
|
4ª |
Número
|
292-AR |
Nº Entrada
|
661 |
Data entrada
|
03/03/2020 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 221/XIV (PS) |
Assunto
|
Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira |
Data envio ao Governo
|
05/03/2020 |
Anúncio em plenário
|
05/05/2020 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/03/2020 | Data limite do parecer | 23/03/2020 | Data do parecer | 23/03/2020 | Data de envio à AR | 23/03/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,547 MB |
|