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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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294-AR |
Nº Entrada
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682 |
Data entrada
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06/03/2020 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei 226/XIV (PSD) |
Assunto
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9. ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais |
Data envio ao Governo
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06/03/2020 |
Anúncio em plenário
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05/05/2020 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 06/03/2020 | Data limite do parecer | 26/03/2020 | Data do parecer | 14/04/2020 | Data de envio à AR | 15/04/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,374 MB |
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