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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
300-AR
Nº Entrada
749
Data entrada
12/03/2020
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei 240/XIV (IL)
Assunto
Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (8.ª alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20mde junho)
Data envio ao Governo
16/03/2020
Anúncio em plenário
05/05/2020

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
13/03/2020
Data limite do parecer
01/04/2020