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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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303-AR |
Nº Entrada
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752 |
Data entrada
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12/03/2020 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei 258/XIV (PEV) |
Assunto
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Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente |
Data envio ao Governo
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16/03/2020 |
Anúncio em plenário
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05/05/2020 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 13/03/2020 | Data limite do parecer | 01/04/2020 | Data do parecer | 14/04/2020 | Data de envio à AR | 15/04/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,399 MB |
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