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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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305-AR |
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Nº Entrada
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847 |
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Data entrada
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24/03/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 261/XIV (PEV) |
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Assunto
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Proíbe o despedimento até 31 de julho de 2020 e impede a denúncia do contrato durante o período experimental |
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Data envio ao Governo
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30/03/2020 |
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Anúncio em plenário
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05/05/2020 |
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Observações
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Por deliberação unânime da Comissão esta não se pronuncia, uma vez que a iniciativa foi votada e já se encontra concluída na AR |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 30/03/2020 | Data limite do parecer | 13/04/2020 |
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