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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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308-AR |
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Nº Entrada
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867 |
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Data entrada
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26/03/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 19/XIV (ALRAM) |
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Assunto
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Pela garantia do financiamento das autarquias locais das Regiões Autónomas - Décima alteração ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação |
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Data envio ao Governo
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30/03/2020 |
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Anúncio em plenário
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05/05/2020 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 30/03/2020 | Data limite do parecer | 15/04/2020 | Data do parecer | 15/04/2020 | Data de envio à AR | 15/04/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,394 MB |
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