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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
312-AR
Nº Entrada
996
Data entrada
16/04/2020
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Decreto do Presidente da República
Assunto
Pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência
Data envio ao Governo
16/04/2020
Anúncio em plenário
05/05/2020

Comissão
Permanente
Data de envio à comissão
16/04/2020
Data limite do parecer
16/04/2020
Data do parecer
16/04/2020
Data de envio à AR
16/04/2020
Parecer
Texto Parecer - 0,512 MB