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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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315-AR |
Nº Entrada
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1226 |
Data entrada
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15/05/2020 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei 377/XIV (PSD) |
Assunto
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Suspende os artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por forma a dotar as Regiões Autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19 |
Data envio ao Governo
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15/05/2020 |
Observações
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Solicitado pela AR a 18/06/2020 parecer complementar |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/05/2020 | Data limite do parecer | 04/06/2020 | Data do parecer | 29/05/2020 | Data de envio à AR | 29/05/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,521 MB | Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/05/2020 | Data limite do parecer | 26/06/2020 | Data do parecer | 29/06/2020 | Data de envio à AR | 29/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,616 MB |
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