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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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316-AR |
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Nº Entrada
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1227 |
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Data entrada
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15/05/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 378/XIV (PSD) |
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Assunto
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Remissão à Região Autónoma da Madeira do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19 |
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Data envio ao Governo
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15/05/2020 |
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Observações
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Solicitado pela AR a 18/06/2020 parecer complementar |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/05/2020 | Data limite do parecer | 04/06/2020 | Data do parecer | 29/05/2020 | Data de envio à AR | 29/05/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,522 MB | Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/05/2020 | Data limite do parecer | 26/06/2020 | Data do parecer | 29/06/2020 | Data de envio à AR | 29/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,616 MB |
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