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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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319-AR |
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Nº Entrada
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1324 |
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Data entrada
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28/05/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 408/XIV (CDS-PP) |
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Assunto
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Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio das Regiões Autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas |
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Data envio ao Governo
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29/05/2020 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2020 |
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Observações
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Solicitado pela AR a 18/06/2020 parecer complementar |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/05/2020 | Data limite do parecer | 17/06/2020 | Data do parecer | 16/06/2020 | Data de envio à AR | 16/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,541 MB | Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/05/2020 | Data limite do parecer | 26/06/2020 | Data do parecer | 29/06/2020 | Data de envio à AR | 29/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,616 MB |
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