|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Número
|
319-AR |
|
Nº Entrada
|
1324 |
|
Data entrada
|
28/05/2020 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 408/XIV (CDS-PP) |
|
Assunto
|
Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio das Regiões Autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas |
|
Data envio ao Governo
|
29/05/2020 |
|
Anúncio em plenário
|
16/06/2020 |
|
Observações
|
Solicitado pela AR a 18/06/2020 parecer complementar |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/05/2020 | Data limite do parecer | 17/06/2020 | Data do parecer | 16/06/2020 | Data de envio à AR | 16/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,541 MB | Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/05/2020 | Data limite do parecer | 26/06/2020 | Data do parecer | 29/06/2020 | Data de envio à AR | 29/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,616 MB |
|