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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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323-AR |
Nº Entrada
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1495 |
Data entrada
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17/06/2020 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei 449/XIV (BE) |
Assunto
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Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19 |
Data envio ao Governo
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18/06/2020 |
Anúncio em plenário
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19/06/2020 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 17/06/2020 | Data limite do parecer | 07/07/2020 | Data do parecer | 26/06/2020 | Data de envio à AR | 26/06/2020 | Parecer | Texto Parecer - 0,579 MB |
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