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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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057-AR |
Nº Entrada
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2081 |
Data entrada
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07/07/2003 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei nº. 318/IX |
Assunto
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Introdução da classificação dos programas de televisão e reforma do sistema sancionatório (Altera a Lei nº. 31-A/98, de 14 de Julho (Lei da televisão).
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Data envio ao Governo
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09/07/2003 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 23/06/2003 | Data limite do parecer | 28/07/2003 | Data do parecer | 24/07/2003 | Data de envio à AR | 28/07/2003 | Parecer | Texto Parecer - 0,12 MB |
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