Audição indisponivel

AUDIÇÕES AR
Legislatura
VII
Número
057-AR
Nº Entrada
2081
Data entrada
07/07/2003
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 318/IX
Assunto
Introdução da classificação dos programas de televisão e reforma do sistema sancionatório (Altera a Lei nº. 31-A/98, de 14 de Julho (Lei da televisão).
Data envio ao Governo
09/07/2003

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
23/06/2003
Data limite do parecer
28/07/2003
Data do parecer
24/07/2003
Data de envio à AR
28/07/2003
Parecer
Texto Parecer - 0,12 MB