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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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327-AR |
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Nº Entrada
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1585 |
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Data entrada
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25/06/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei 38/XIV (GOV) |
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Assunto
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Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, d 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro e 4/2015, de 16 de março |
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Observações
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A presente audição foi retirada pelo proponente |
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