|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XI |
|
Sessão Legislativa
|
4ª |
|
Número
|
327-AR |
|
Nº Entrada
|
1585 |
|
Data entrada
|
25/06/2020 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Proposta de Lei 38/XIV (GOV) |
|
Assunto
|
Nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.ºs 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, d 14 de junho, 3/2015, de 12 de fevereiro e 4/2015, de 16 de março |
|
Observações
|
A presente audição foi retirada pelo proponente |
|
|