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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XI
Número
335-AR
Nº Entrada
1848
Data entrada
14/07/2020
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 50/XIV (ALRAM)
Assunto
Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
Data envio ao Governo
15/07/2020

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
14/07/2020
Data limite do parecer
03/08/2020