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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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335-AR |
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Nº Entrada
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1848 |
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Data entrada
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14/07/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 50/XIV (ALRAM) |
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Assunto
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Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro |
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Data envio ao Governo
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15/07/2020 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/07/2020 | Data limite do parecer | 03/08/2020 |
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