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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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344-AR |
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Nº Entrada
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2416 |
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Data entrada
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07/10/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 547/XIV (PS) |
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Assunto
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Altera disposições das leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral, alargando o voto em mobilidade e simplificando e uniformizando disposições transversais à realização de atos eleitorais e referendários |
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Data envio ao Governo
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08/10/2020 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2020 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/10/2020 | Data limite do parecer | 27/10/2020 |
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