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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XI |
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Número
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346-AR |
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Nº Entrada
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2418 |
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Data entrada
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07/10/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 549/XIV (PS) |
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Assunto
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Estabelece um regime excecional de voto antecipado na eleição do Presidente da República para os eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório, decorrente da epidemia SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar |
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Data envio ao Governo
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08/10/2020 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2020 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/10/2020 | Data limite do parecer | 27/10/2020 |
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