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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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002-AR |
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Nº Entrada
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2706 |
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Data entrada
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03/12/2020 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de lei n.º 586/XIV (BE) |
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Assunto
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Condiciona o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/20004, de 18 de agosto) |
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Data envio ao Governo
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14/12/2020 |
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Anúncio em plenário
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09/12/2020 |
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Observações
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Parecer não emitido, atendendo a que a iniciativa foi agendada e votada, enquanto estava a decorrer o prazo para emissão de parecer na CAPADS, tendo a mesma sido rejeitada pelo Plenário da Assembleia da República, conforme informação disponível na página da internet da Assembleia da República. |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 03/12/2020 | Data limite do parecer | 23/12/2020 |
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