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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
002-AR
Nº Entrada
2706
Data entrada
03-12-2020
Processo
02.08
Titulo
Projeto de lei n.º 586/XIV (BE)
Assunto
Condiciona o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/20004, de 18 de agosto)
Data envio Comissão
03-12-2020
Data envio ao Governo
14-12-2020
Anúncio em plenário
09-12-2020
Observações
Parecer não emitido, atendendo a que a iniciativa foi agendada e votada, enquanto estava a decorrer o prazo para emissão de parecer na CAPADS, tendo a mesma sido rejeitada pelo Plenário da Assembleia da República, conforme informação disponível na página da internet da Assembleia da República.

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
23-12-2020
Data da resposta
00-00-00
Data envio ao PCM
00-00-00
Parecer
Indisponivel