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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
005-AR
Nº Entrada
2795
Data entrada
15-12-2020
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 605/XIV (NICR)
Assunto
Define as bases da política climática
Data envio Comissão
15-12-2020
Data envio ao Governo
21-12-2020
Anúncio em plenário
26-01-2021
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
04-01-2021
Data da resposta
06-01-2021
Data envio ao PCM
06-01-2021
Parecer
Texto Parecer - 0,249 MB