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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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015-AR |
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Nº Entrada
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219 |
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Data entrada
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27/01/2021 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 652/XIV (PS) |
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Assunto
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Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto |
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Data envio ao Governo
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28/01/2021 |
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Anúncio em plenário
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29/01/2021 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 27/01/2021 | Data limite do parecer | 16/02/2021 | Data do parecer | 19/02/2021 | Data de envio à AR | 19/02/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,227 MB |
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