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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
029-AR
Nº Entrada
733
Data entrada
03/03/2021
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 707/XIV (PSD)
Assunto
Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais
Data envio ao Governo
08/03/2021
Anúncio em plenário
23/03/2021

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
08/03/2021
Data limite do parecer
23/03/2021
Data do parecer
17/03/2021
Data de envio à AR
17/03/2021
Parecer
Texto Parecer - 0,219 MB