|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XII |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
033-AR |
|
Nº Entrada
|
794 |
|
Data entrada
|
09/03/2021 |
|
Processo
|
002.08 |
|
Titulo
|
Proposta de Lei n.º 76/XIV (GOV) |
|
Assunto
|
Altera as condições de construção, certificação, exploração e os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário |
|
Data envio ao Governo
|
12/03/2021 |
|
Anúncio em plenário
|
23/03/2021 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/03/2021 | Data limite do parecer | 29/03/2021 | Data do parecer | 26/03/2021 | Data de envio à AR | 26/03/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,117 MB |
|