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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
043-AR
Nº Entrada
1195
Data entrada
01/04/2021
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 769/XIV (CDS-PP)
Assunto
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 2 de março, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final
Data envio ao Governo
06/04/2021

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
01/04/2021
Data limite do parecer
21/04/2021
Data do parecer
16/04/2021
Data de envio à AR
19/04/2021
Parecer
Texto Parecer - 0,249 MB