|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XII |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
043-AR |
Nº Entrada
|
1195 |
Data entrada
|
01/04/2021 |
Processo
|
002.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 769/XIV (CDS-PP) |
Assunto
|
Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 2 de março, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final |
Data envio ao Governo
|
06/04/2021 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 01/04/2021 | Data limite do parecer | 21/04/2021 | Data do parecer | 16/04/2021 | Data de envio à AR | 19/04/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,249 MB |
|