Texto Audição - 0,15 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
051-AR
Nª Entrada
1316
Data entrada
15-04-2021
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 792/XIV (PCP)
Assunto
Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho)
Data envio
16-04-2021
Data envio ao Governo
16-04-2021
Anúncio em plenário
00-00-00
Observações

Comissão
Política Geral
Data limite parecer
04-05-2021
Data da resposta
03-05-2021
Data envio ao PCM
04-05-2021
Parecer
Texto Parecer - 0,248 MB