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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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053-AR |
Nº Entrada
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1395 |
Data entrada
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21/04/2021 |
Processo
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002.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 801/XIV (PAN) |
Assunto
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Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro |
Data envio ao Governo
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27/04/2021 |
Anúncio em plenário
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18/05/2021 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 21/04/2021 | Data limite do parecer | 11/05/2021 | Data do parecer | 21/05/2021 | Data de envio à AR | 21/05/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,243 MB |
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