Texto Audição - 0,186 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
053-AR
Nº Entrada
1395
Data entrada
21/04/2021
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 801/XIV (PAN)
Assunto
Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro
Data envio ao Governo
27/04/2021
Anúncio em plenário
18/05/2021

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
21/04/2021
Data limite do parecer
11/05/2021
Data do parecer
21/05/2021
Data de envio à AR
21/05/2021
Parecer
Texto Parecer - 0,243 MB