Texto Audição - 0,197 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
057-AR
Nº Entrada
1450
Data entrada
26-04-2021
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 526/XIV/2ª (PEV)
Assunto
Lei-Quadro da Política Climática
Data envio Comissão
26-04-2021
Data envio ao Governo
28-04-2021
Anúncio em plenário
18-05-2021
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
17-05-2021
Data da resposta
21-05-2021
Data envio ao PCM
25-05-2021
Parecer
Texto Parecer - 0,251 MB