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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
068-AR
Nº Entrada
1763
Data entrada
19/05/2021
Processo
002.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 95/XIV (ALRAM
Assunto
Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta - Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2019, 24 de abril
Data envio ao Governo
21/05/2021
Anúncio em plenário
21/05/2021

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
19/05/2021
Data limite do parecer
08/06/2021
Data do parecer
08/06/2021
Data de envio à AR
08/06/2021
Parecer
Texto Parecer - 0,267 MB