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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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068-AR |
Nº Entrada
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1763 |
Data entrada
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19/05/2021 |
Processo
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002.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 95/XIV (ALRAM |
Assunto
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Pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta - Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2019, 24 de abril |
Data envio ao Governo
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21/05/2021 |
Anúncio em plenário
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21/05/2021 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 19/05/2021 | Data limite do parecer | 08/06/2021 | Data do parecer | 08/06/2021 | Data de envio à AR | 08/06/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,267 MB |
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