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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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074-AR |
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Nº Entrada
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1906 |
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Data entrada
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07/06/2021 |
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Processo
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002.08 |
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Titulo
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Projeto de Resolução n.º 1319/XIV (PSD) |
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Assunto
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Recomenda ao Governo que defina a possibilidade de as necessidades de financiamento das Regiões Autónomas serem satisfeitas através de empréstimos diretos do Estado concretizados através de recurso, pelas Regiões Autónomas, aos préstimos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. |
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Data envio ao Governo
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08/06/2021 |
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Anúncio em plenário
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15/06/2021 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 07/06/2021 | Data limite do parecer | 28/06/2021 | Data do parecer | 30/06/2021 | Data de envio à AR | 01/07/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,311 MB |
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